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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000169520206260057

Classe: Petição CívelÓrgão: 57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dac850abd1f4d8f6ff1a0e0a63f3346eccb8d5b93dd6b8a46e7283be535c4d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000169520206260057 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2dac850abd1f4d8f6ff1a0e0a63f3346eccb8d5b93dd6b8a46e7283be535c4d5. SHA-256 do comentário: 3af9b21c3bfebfc1f3a1ba761518536d33482b59b090e7431e0b949befa225a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-06-15 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2020-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2020-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2020-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-06-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-06-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T19:37:57.675000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200430141634
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2dac850abd1f4d8f6ff1a0e0a63f3346eccb8d5b93dd6b8a46e7283be535c4d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-30 a 2020-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-26
Definitivo (TPU 246)
2020-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-26
Reativação (TPU 849)
2020-06-26
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-24
Definitivo (TPU 246)
2020-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-30T14:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  2. 2020-05-05T15:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  3. 2020-06-09T12:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  4. 2020-05-07T14:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  5. 2020-05-07T14:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  6. 2020-05-07T14:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  7. 2020-05-07T14:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  8. 2020-05-09T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  9. 2020-05-09T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  10. 2020-05-11T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  11. 2020-05-11T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  12. 2020-05-13T15:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  13. 2020-05-13T15:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  14. 2020-05-15T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  15. 2020-05-15T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  16. 2020-05-15T00:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  17. 2020-05-15T00:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  18. 2020-05-15T00:26:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  19. 2020-05-15T00:26:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  20. 2020-05-21T00:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  21. 2020-05-21T00:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  22. 2020-05-24T20:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  23. 2020-06-04T01:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  24. 2020-06-08T03:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  25. 2020-06-15T14:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  26. 2020-06-15T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  27. 2020-06-15T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  28. 2020-06-15T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  29. 2020-06-17T02:24:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  30. 2020-06-17T02:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  31. 2020-06-23T00:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  32. 2020-06-23T02:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  33. 2020-06-23T02:23:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  34. 2020-06-23T02:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  35. 2020-06-26T01:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  36. 2020-04-30T14:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  37. 2020-05-06T14:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  38. 2020-06-09T10:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  39. 2020-06-15T13:37:39.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}
  40. 2020-06-24T20:43:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14765",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.