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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00070107620168240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2016-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7d4f52d2a244d8fa6e78172471619ee4388ec8929b62fcd0f962f6f347e2dbc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070107620168240039 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c7d4f52d2a244d8fa6e78172471619ee4388ec8929b62fcd0f962f6f347e2dbc. SHA-256 do comentário: 6208b0763ff1430b5e3cd96c731f6602c8e2cae0ea9d7c7418ba7beca2c6660c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-08-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-11-01 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:05.301000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160811144029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7d4f52d2a244d8fa6e78172471619ee4388ec8929b62fcd0f962f6f347e2dbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-11 a 2020-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-01
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Definitivo (TPU 246)
2020-04-01
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T14:47:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-11-01T19:22:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-04-04T15:49:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-08-17T13:53:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-08-11T17:28:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-04-01T15:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-01T15:22:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-04-01T15:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-01T15:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-27T15:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-17T12:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-27T15:38:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-11-27T15:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-27T15:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-24T16:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-09-18T18:51:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-08-16T13:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-07-25T00:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-15T16:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-15T16:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-07-12T23:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-12T23:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-07-12T23:27:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  24. 2019-06-18T17:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-14T15:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-06-14T15:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-14T15:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-13T14:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-06-11T16:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-06-11T16:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-11T16:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-01-09T17:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-01-22T13:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-12-18T18:45:13.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  35. 2017-11-27T10:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-11-27T10:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-11-27T10:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-11-23T14:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-11-10T19:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-11-09T17:47:15.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.