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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RR 06000869320226230003

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96dd3ed8e0426362ae0154b212544ce38b56a4efc7ea205886b9fb280bc5f6a9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2023-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-05-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-05-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-29 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29
Definitivo (TPU 246)
2023-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-29
Reativação (TPU 849)
2023-05-29
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-29
Definitivo (TPU 246)
2023-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2023-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-25
Publicação (TPU 92)
2023-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T00:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-03-15T11:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2023-03-27T15:41:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2023-04-19T12:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-05-05T14:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2023-03-16T11:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-16T12:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2023-03-24T15:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-31T03:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-04-19T12:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-04-19T14:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
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  12. 2023-04-19T14:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2023-04-20T02:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-04-20T02:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2023-04-27T04:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-04-27T04:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2023-04-27T04:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2023-04-28T11:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2023-04-28T14:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2023-05-08T11:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-05-08T11:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-05-08T11:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2023-05-09T02:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-05-09T02:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
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  25. 2023-05-13T03:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-05-19T08:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2023-05-24T14:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-05-24T14:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-05-24T14:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2023-05-25T02:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
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  31. 2023-05-25T02:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-05-27T04:29:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-05-29T11:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2023-05-29T12:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2022-11-22T00:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-03-15T12:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2023-03-16T12:08:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2023-03-20T18:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-27T15:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-04-19T13:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.