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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00000522820008240074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Trombudo CentralGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d0e5b25c170b56727cb232e42ddff2e06ca1e682bdce3e3e1014cc9e6e4ae5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000522820008240074 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d0e5b25c170b56727cb232e42ddff2e06ca1e682bdce3e3e1014cc9e6e4ae5d. SHA-256 do comentário: 1f5e0560b3371985e710e996f3d61791f0a7d2367e44e6151be3eac583ca26c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2000-02-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2000-03-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2000-07-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2000-12-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2001-04-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2012-04-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-07-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-07-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T14:51:53.971000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d0e5b25c170b56727cb232e42ddff2e06ca1e682bdce3e3e1014cc9e6e4ae5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-01-24 a 2020-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-04
Recebimento (TPU 132)
2020-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-31
Conclusão (TPU 51)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-03
Documento (TPU 581)
2015-07-16
Reativação (TPU 849)
2014-07-29
Remessa (TPU 123)
2014-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-04
Publicação (TPU 92)
2013-11-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-02T14:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2001-04-03T17:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2000-12-11T15:17:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  4. 2000-07-27T14:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2000-03-21T14:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  6. 2000-02-22T14:28:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  7. 2000-01-24T18:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-07-17T13:36:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-06-04T14:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-06-04T13:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-01-31T15:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-01-22T15:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-09-26T16:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-03-03T18:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-07-16T16:31:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2014-07-29T22:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-01-17T17:24:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-12-04T11:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2013-11-22T13:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-11-04T14:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-10-11T12:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-09-18T18:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-09-18T18:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-09-03T15:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-09-03T09:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2013-09-03T09:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-09-02T17:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-09-02T13:14:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-08-30T15:40:05.000Z — Remessa (TPU 980)
  30. 2013-08-29T16:33:57.000Z — Remessa (TPU 980)
  31. 2013-08-29T16:32:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2012-05-02T11:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-05-02T10:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-04-30T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-04-02T14:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-04-02T14:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-04-02T14:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-04-02T14:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-04-02T13:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2012-03-07T14:13:04.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.