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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 01389512820088210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a41bd59730fa5c80f0ef725f4f2d907fab177d1cd1ed13104caeef6ccb7be39

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9a41bd59730fa5c80f0ef725f4f2d907fab177d1cd1ed13104caeef6ccb7be39
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2010-12-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2010-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2010-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2011-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2011-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2011-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2011-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2012-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2012-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2012-12-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2013-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:24:36.665799664Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-11-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9a41bd59730fa5c80f0ef725f4f2d907fab177d1cd1ed13104caeef6ccb7be39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-17 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-12-27
Recebimento (TPU 132)
2012-12-12
Conclusão (TPU 51)
2012-10-19
Recebimento (TPU 132)
2012-05-21
Recebimento (TPU 132)
2011-07-19
Recebimento (TPU 132)
2011-01-25
Recebimento (TPU 132)
2011-01-13
Recebimento (TPU 132)
2011-01-12
Recebimento (TPU 132)
2011-01-11
Conclusão (TPU 51)
2010-12-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-17T15:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-11T10:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-12-12T16:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-07-22T16:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-11-03T11:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-12-15T14:24:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2010-12-16T15:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-12-16T15:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-01-12T17:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-01-13T15:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-01-25T18:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-07-19T17:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-05-21T16:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-10-19T15:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-12-27T17:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-02-05T15:15:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2020-10-27T01:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.