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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00092158920028260176

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74da8d7361c0f904159cdce7f877bac6b79e5c6a57046b752f049f96a0a8db32

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00092158920028260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74da8d7361c0f904159cdce7f877bac6b79e5c6a57046b752f049f96a0a8db32. SHA-256 do comentário: 0fb1fa21fe063f21af27e39dc5299df518744cca9c1abb61eef3c1fdcd4384c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-04 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2018-04-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-08-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-08-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-11-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-04-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-04-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:09:59.414533590Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020130141444
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74da8d7361c0f904159cdce7f877bac6b79e5c6a57046b752f049f96a0a8db32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-25 a 2022-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-27
Publicação (TPU 92)
2022-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-26
Remessa (TPU 123)
2022-04-25
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-13
Documento (TPU 581)
2022-02-10
Definitivo (TPU 246)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12
Desarquivamento (TPU 893)
2018-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-10
Publicação (TPU 92)
2018-08-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  5. 2013-09-04T14:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-09-04T15:24:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2013-09-20T14:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-09-23T11:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2013-09-30T17:37:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2013-10-01T14:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-10-02T12:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-10-03T10:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-04-06T11:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-18T17:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2018-08-03T15:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2018-08-08T10:01:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2018-08-09T09:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2018-08-10T09:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-10-18T11:33:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2020-11-12T14:44:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2020-11-24T15:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2022-01-31T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2022-02-10T14:52:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2022-04-13T13:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2022-04-25T17:54:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  26. 2022-04-26T01:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2022-04-26T15:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-04-27T02:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.