Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01630442720028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 14 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3819f8e2536dd7577800259e86a7ef46bfa702955cddef22eb93d7505449b3f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01630442720028260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3819f8e2536dd7577800259e86a7ef46bfa702955cddef22eb93d7505449b3f4. SHA-256 do comentário: 90e4708c14ed695bad5fc1f38c208b012d542da83b4299b56677763c0af20f29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-09-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2002-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2003-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2007-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2007-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2007-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2008-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2008-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2008-04-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2008-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2011-05-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2011-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2011-05-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2012-10-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T05:14:05.143772050Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-08-08T10:52:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3819f8e2536dd7577800259e86a7ef46bfa702955cddef22eb93d7505449b3f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-08 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Definitivo (TPU 246)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-12
Definitivo (TPU 246)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-05-28
Remessa (TPU 123)
2011-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-21
Definitivo (TPU 246)
2008-04-14
Provisório (TPU 245)
2008-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2002-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2002-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2002-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2003-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2003-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2003-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2003-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  14. 2003-06-09T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  15. 2003-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2004-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2004-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2004-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2004-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2005-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2005-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2008-08-21T17:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.