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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000219120266160120

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 120 ª zona eleitoral-Formosa do OesteGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 850e808fdac34c0ca49cc5e5abdf8af5f3447544a9d605f4d308295a8d9db691

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-06-18 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-06-23 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-06-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2026-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-06-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-21 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15
Definitivo (TPU 246)
2026-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-15
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Petição (TPU 85)
2026-06-25
Publicação (TPU 92)
2026-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-23
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-21T13:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  2. 2026-05-21T14:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  3. 2026-06-18T13:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  4. 2026-05-21T14:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  5. 2026-06-01T14:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  6. 2026-06-01T15:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  7. 2026-06-01T16:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  8. 2026-06-18T12:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  9. 2026-06-23T15:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  10. 2026-06-23T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  11. 2026-06-23T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  12. 2026-06-24T14:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  13. 2026-06-25T00:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  14. 2026-06-25T15:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  15. 2026-07-06T14:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  16. 2026-07-09T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  17. 2026-07-14T17:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  18. 2026-07-15T13:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  19. 2026-07-15T17:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  20. 2026-05-21T13:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  21. 2026-05-27T13:54:37.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  22. 2026-05-27T13:54:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  23. 2026-06-23T14:53:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  24. 2026-06-23T14:53:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  25. 2026-07-15T17:02:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}
  26. 2026-07-15T17:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15557",
    "nome": "120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.