TRE-ES — 06000103120256080052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43e43f7ad2821bc6611cb8c078658bb8825138f9908f46ff04d4a06f2d3b681a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2025-03-26T14:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2025-03-27T12:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
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      }
    }
  3. 2025-04-09T16:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2025-03-26T14:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2025-03-26T14:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2025-04-07T16:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2025-04-07T16:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2025-04-08T17:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2025-04-10T12:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2025-04-10T12:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "63922",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2025-04-10T12:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2025-04-10T18:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2025-04-12T00:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  14. 2025-04-12T00:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
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      }
    }
  15. 2025-04-23T02:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  16. 2025-04-23T02:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2025-04-23T02:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2025-04-23T02:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2025-04-23T12:56:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  20. 2025-03-26T14:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  21. 2025-03-31T13:00:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  22. 2025-03-31T13:00:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-04-07T14:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  24. 2025-04-10T12:17:34.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "63922",
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      }
    }
  25. 2025-04-10T12:17:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "63922",
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      }
    }
  26. 2025-04-23T12:56:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2025-04-23T12:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63922",
        "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.