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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto — TJPI 00001197120138180084

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE BARRO DUROGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fadf8b0574da11b56f59292ece7b8062131d11a27c78dc8da778f07ba9e21db6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
  • Registro documental: fadf8b0574da11b56f59292ece7b8062131d11a27c78dc8da778f07ba9e21db6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-03 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2020-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2021-01-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); em diligência (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2021-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2021-06-28 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2021-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2021-06-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2021-10-01 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2021-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2022-02-08 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2022-05-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2022-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2022-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-28 a 2022-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-08
Recebimento (TPU 132)
2022-05-24
Remessa (TPU 123)
2022-05-16
Recebimento (TPU 132)
2022-05-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-05-16
Petição (TPU 85)
2022-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-08
Publicação (TPU 92)
2022-02-07
Improcedência (TPU 220)
2022-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Prisão Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-28T12:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-02-28T13:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2013-03-07T13:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2013-08-27T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-11-25T13:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-12-16T13:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-11-30T11:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-11-30T11:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-11-30T11:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-12-02T11:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-12-18T10:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-05-13T11:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-06-12T17:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2017-08-30T13:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-08-30T13:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  19. 2018-02-27T12:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "11249",
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  }
}
  20. 2018-04-17T09:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
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  }
}
  21. 2018-04-25T15:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11249",
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  22. 2018-08-31T14:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  23. 2018-09-11T09:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
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  }
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  24. 2018-12-19T11:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11249",
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  }
}
  25. 2019-01-04T11:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  26. 2019-03-27T11:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "11249",
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  }
}
  27. 2019-06-10T10:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
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  28. 2019-06-17T14:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  29. 2019-07-29T10:46:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "11249",
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  }
}
  30. 2019-10-03T11:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  31. 2019-10-03T11:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  32. 2019-11-04T12:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  33. 2019-11-05T09:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  34. 2019-11-12T08:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  35. 2019-11-12T08:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  36. 2019-11-15T12:12:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  37. 2019-11-19T12:28:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  38. 2020-01-15T10:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  39. 2020-06-03T11:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  40. 2020-06-03T15:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.