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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00036746920108260443

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE PIEDADEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6540611b42a33f3b7f6b50b5f54406bdf2229cc868246be949c30b737563869c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  3. 2022-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  4. 2022-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  5. 2022-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  6. 2022-08-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  7. 2022-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  8. 2022-11-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  9. 2022-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  10. 2023-02-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2023-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  12. 2023-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  13. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  14. 2023-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  15. 2023-06-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  16. 2023-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  17. 2023-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2023-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:46:10.728260729Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100809173957
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6540611b42a33f3b7f6b50b5f54406bdf2229cc868246be949c30b737563869c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-10 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30
Definitivo (TPU 246)
2023-06-30
Documento (TPU 581)
2023-06-30
Documento (TPU 581)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-28
Recebimento (TPU 132)
2023-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-16
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-06-07
Conclusão (TPU 51)
2023-06-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-10T12:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-25T09:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-08-25T15:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-09-01T15:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2010-10-14T11:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-10-14T11:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-10-14T15:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-10-19T16:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2010-12-14T10:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-12-14T10:51:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-12-15T09:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-12-16T14:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-01-19T14:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-01-20T13:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-01-20T13:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-02-02T14:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-02-03T10:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-03-17T10:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-03-17T10:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-03-17T11:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2011-03-18T16:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-19T10:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-05-19T10:41:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-07-04T14:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.