Inquérito Policial — Inscrição fraudulenta — TRE-TO 06000019720216270014
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d40644944415346ce7dd58a1c1f922df60260728d6804f7858bdc3351a07830
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Inscrição fraudulenta Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-03-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-06-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-11-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-12-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-06-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-06-24 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2022-06-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-06-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2022-06-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-06-29 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2022-06-29 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-07-01 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2022-07-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-07-18 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2022-07-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Inscrição fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T15:52:49.838000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210120160007
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-01-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8d40644944415346ce7dd58a1c1f922df60260728d6804f7858bdc3351a07830
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2022-07-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-07-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-01
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-29
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-06-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-24
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-23
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Inscrição fraudulenta
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-01-20T16:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-02-06T20:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-03-04T19:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-06-23T12:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-11-23T08:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-12-13T16:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2022-06-23T13:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2022-06-23T14:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2022-06-29T00:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-02-11T19:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-06-30T23:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-07-16T16:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-08-23T15:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-11-26T21:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2022-06-24T15:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2022-06-29T16:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2022-07-18T11:27:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-01-20T16:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-02-11T19:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-03-01T17:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-03-28T17:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-06-23T17:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-07-14T11:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-08-19T12:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-09-13T10:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-10-07T09:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-10-07T09:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-11-26T20:39:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-11-30T02:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2021-12-13T22:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2022-06-23T14:03:28.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2022-06-23T14:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2022-06-24T15:32:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2022-06-29T00:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2022-06-29T16:35:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2022-07-01T21:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2022-07-18T11:27:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } } - 2022-07-18T11:27:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000019720216270014 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Inscrição fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8d40644944415346ce7dd58a1c1f922df60260728d6804f7858bdc3351a07830. SHA-256 do comentário:3ef4c39010c66c33a497b7eae01de7f1a1526d6e1bb567512b606d2068df7fcb.