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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Homicídio Simples — TJRR 08007241420238230045

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6771bdb939ed0da0662ec150a31ed558a677b27c910f89da82cfe1c90f3b9be7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 6771bdb939ed0da0662ec150a31ed558a677b27c910f89da82cfe1c90f3b9be7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-05-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-05-31 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2023-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-06-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-06-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-16 a 2023-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-15
Definitivo (TPU 246)
2023-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-14
Petição (TPU 85)
2023-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-05
Recebimento (TPU 132)
2023-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Remessa (TPU 123)
2023-05-31
Improcedência (TPU 220)
2023-05-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-16T19:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-24T12:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-01T08:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-16T19:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2783",
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  }
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  5. 2023-05-16T19:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-16T19:42:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-18T09:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-18T12:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-18T12:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-05-30T10:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-30T17:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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  12. 2023-06-01T08:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-06-01T10:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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  14. 2023-06-05T11:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-06-14T15:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "2783",
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  16. 2023-06-15T14:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2023-05-16T19:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
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}
  18. 2023-05-18T09:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-05-23T11:49:28.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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  20. 2023-05-30T10:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-30T10:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  22. 2023-05-31T22:46:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  23. 2023-06-05T08:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  24. 2023-06-05T11:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  25. 2023-06-13T00:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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}
  26. 2023-06-15T14:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.