TJMA — 00001367620208100087

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c005e0d2dd5d0546c9f0e2c0384c6afddf3bce28baa9af2e3f060b44f2714cd

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Assuntos

Simples

Movimentações públicas

  1. 2023-09-12T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  2. 2023-08-30T13:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  3. 2023-06-19T17:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  4. 2023-03-30T15:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  5. 2023-03-21T21:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  6. 2023-03-21T21:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  7. 2023-03-21T20:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  8. 2023-03-21T20:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  9. 2023-03-14T16:29:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  10. 2023-03-14T10:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  11. 2023-03-14T10:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  12. 2023-03-13T10:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  13. 2023-03-13T09:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  14. 2023-03-10T14:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  15. 2021-09-10T15:50:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  16. 2021-07-09T11:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  17. 2021-07-08T12:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  18. 2021-07-08T12:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  19. 2021-07-08T12:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  20. 2021-07-08T10:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  21. 2020-09-04T11:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  22. 2020-08-19T10:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  23. 2020-08-17T09:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  24. 2020-08-17T09:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  25. 2020-08-17T09:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  26. 2025-10-24T17:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  27. 2025-10-24T17:02:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  28. 2020-08-14T18:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  29. 2025-11-11T12:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  30. 2025-11-11T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  31. 2025-11-11T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  32. 2026-03-23T11:52:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  33. 2026-03-24T08:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  34. 2026-03-24T08:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  35. 2026-03-24T08:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  36. 2026-03-24T11:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  37. 2026-03-26T01:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  38. 2026-03-26T01:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  39. 2026-03-30T09:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  40. 2026-04-08T12:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  41. 2026-05-14T16:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  42. 2026-05-14T16:30:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  43. 2026-05-18T22:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  44. 2026-05-18T22:01:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  45. 2026-05-19T13:10:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  46. 2026-06-01T10:30:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  47. 2026-06-25T15:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  48. 2026-06-25T15:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  49. 2026-06-25T15:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  50. 2026-06-30T11:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  51. 2026-07-14T09:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  52. 2026-07-14T11:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  53. 2026-07-14T11:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  54. 2024-01-12T16:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  55. 2026-07-14T11:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  56. 2024-03-26T11:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  57. 2024-03-26T11:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  58. 2024-10-17T12:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  59. 2024-10-29T20:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  60. 2024-10-31T11:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  61. 2025-01-28T12:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  62. 2025-02-18T13:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  63. 2025-04-04T17:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  64. 2025-04-04T17:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  65. 2025-05-20T14:22:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  66. 2025-07-21T08:43:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  67. 2025-10-01T16:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  68. 2025-10-01T16:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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      ],
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        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  69. 2024-01-11T11:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  70. 2024-01-11T11:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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  71. 2025-10-23T21:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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  72. 2020-08-13T17:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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  73. 2023-03-30T14:12:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  74. 2023-03-10T15:01:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
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  75. 2021-08-18T10:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  76. 2021-07-08T10:56:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  77. 2020-10-13T16:53:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
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  78. 2020-09-04T11:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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  79. 2020-08-17T09:19:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  80. 2020-08-14T18:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
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  81. 2026-03-12T09:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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  82. 2026-05-19T13:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }
  83. 2024-07-18T12:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.