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Prestação de Contas Anual — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 00000109320196130200

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 200ª Zona Eleitoral - Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad2ea3da1dd12a0afc83b291f10fcadaf34a8133f76cc7f1e604924460d4818f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000109320196130200 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ad2ea3da1dd12a0afc83b291f10fcadaf34a8133f76cc7f1e604924460d4818f. SHA-256 do comentário: 2f95d22e4faa4150ca86e07277c10a9239268ed53ae9051fc275376c7a9566eb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-11-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2019-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2019-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2019-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-01-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:30.172000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190502145732
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad2ea3da1dd12a0afc83b291f10fcadaf34a8133f76cc7f1e604924460d4818f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-02 a 2021-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-29
Definitivo (TPU 246)
2021-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-28
Conclusão (TPU 51)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12
Documento (TPU 581)
2019-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-02T14:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  2. 2019-07-15T17:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  3. 2019-08-15T16:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  4. 2019-10-23T16:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  5. 2020-01-28T11:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  6. 2019-08-02T14:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  7. 2019-08-15T16:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  8. 2019-09-27T14:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  9. 2019-10-04T11:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  10. 2019-10-29T16:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  11. 2019-11-14T17:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  12. 2019-12-12T15:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  13. 2019-06-12T13:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  14. 2019-06-17T14:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  15. 2019-07-01T14:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  16. 2019-07-01T14:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  17. 2019-07-15T17:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  18. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  19. 2019-07-17T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  20. 2019-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  21. 2019-08-16T15:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  22. 2019-08-20T14:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  23. 2019-08-21T14:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  24. 2019-09-26T17:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  25. 2019-10-03T16:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  26. 2019-10-08T12:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  27. 2019-10-08T13:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  28. 2019-10-25T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  29. 2019-10-25T16:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  30. 2019-10-29T16:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  31. 2019-11-04T12:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  32. 2019-11-04T12:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  33. 2019-11-08T16:55:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  34. 2019-11-08T16:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  35. 2019-11-14T17:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  36. 2019-11-14T17:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  37. 2019-12-12T15:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  38. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  39. 2020-01-31T14:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  40. 2020-02-03T15:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.