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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJMT 00002199420198110024

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ca3042c1eec33d66baa0f463776beca529d39049d4130901e0124be394fec68

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002199420198110024 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ca3042c1eec33d66baa0f463776beca529d39049d4130901e0124be394fec68. SHA-256 do comentário: 884cdc95bd16286c47a67d009955416a4915d67b432151c49db9e8a485df43da.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2022-09-22 — de Instrução e Julgamento; Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2022-11-29 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2022-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2023-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2023-12-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2024-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:57:16.178000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ca3042c1eec33d66baa0f463776beca529d39049d4130901e0124be394fec68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-22 a 2026-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-29
Petição (TPU 85)
2025-05-12
Petição (TPU 85)
2025-04-07
Provisório (TPU 245)
2025-04-07
Provisório (TPU 245)
2025-01-08
Petição (TPU 85)
2024-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-17
Documento (TPU 581)
2024-10-04
Petição (TPU 85)
2024-08-20
Petição (TPU 85)
2024-05-29
Petição (TPU 85)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-22T15:23:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  2. 2019-01-22T15:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  3. 2019-05-09T15:14:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  4. 2019-05-09T15:14:33.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  5. 2019-05-09T15:14:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  6. 2019-05-09T15:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  7. 2019-05-27T15:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  8. 2019-06-24T13:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  9. 2019-06-27T16:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  10. 2019-06-27T16:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  11. 2019-10-22T15:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  12. 2019-10-22T18:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  13. 2019-11-07T14:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  14. 2019-11-18T06:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  15. 2019-11-20T12:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  16. 2019-11-20T12:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  17. 2020-03-27T19:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  18. 2020-04-02T16:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  19. 2020-04-28T13:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  20. 2020-04-28T13:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  21. 2021-10-01T16:25:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  22. 2021-10-01T16:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  23. 2021-10-04T13:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  24. 2021-10-05T11:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  25. 2021-10-05T11:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  26. 2021-10-06T16:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  27. 2021-10-06T23:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  28. 2022-08-11T15:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2022-09-22T19:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2022-09-22T19:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-09-22T22:41:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  32. 2022-09-24T06:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2022-09-26T05:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2022-10-05T15:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2022-10-13T19:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2022-10-19T17:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-10-19T17:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2022-11-04T20:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2022-11-04T20:48:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2022-11-12T02:53:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.