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TRE-GO — 06000062520226090099

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1db457b973507a0fc01a09719278c86c9fd67f3a149aa10b266da20a39b30d6d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-26 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24: Definitivo (TPU 246)
2023-08-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-23: Documento (TPU 581)
2023-08-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Publicação (TPU 92)
2023-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-28: Documento (TPU 581)
2023-07-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-27: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-07-27: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-26T14:36:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2022-05-26T14:45:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-26T14:45:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-26T14:45:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-26T14:48:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-26T15:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-26T17:58:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2022-05-27T14:17:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T19:46:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T06:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T06:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T06:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T13:36:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-31T14:53:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T17:47:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T17:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T19:01:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-07T08:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-07-27T14:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2023-07-27T14:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-07-27T14:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T14:34:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2023-07-28T13:20:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-08-23T13:49:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
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2022-05-26T15:46:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
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  }
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2022-05-27T18:23:07.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
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2022-05-27T18:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-03-18T01:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
```

2023-03-20T02:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}

2023-03-24T03:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}

2023-03-24T03:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}

2023-05-03T16:10:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}

2023-07-06T17:00:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}

2023-07-27T14:26:22.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}

2023-07-27T14:26:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
```
2023-07-28T03:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
```

2023-07-28T03:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}

2023-08-03T04:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}

2023-08-03T04:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}

2023-08-10T11:35:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000233620206260171 — Petição Cível · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
TRE-SP — 06000232320246260227 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
TRE-BA — 06000437720246050201 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-BA
- Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000233020266260202 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
TRE-RJ — 06000734920236190075 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
TRE-RJ — 06000730620246190078 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-GO — 06000293920206090099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-RJ — 06000726820206190043 — Petição Cível · 2020-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ