TRF1 — 00001642120114013813

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbbd4da3515c5fcf88c1937bd3f420b62dc54709796fff973080e8f58e3ac67c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-28 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Remessa (TPU 123)
2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-03
Petição (TPU 85)
2022-07-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-12
Documento (TPU 581)
2022-07-12
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-07-08
Conclusão (TPU 51)
2022-05-17
Petição (TPU 85)
2022-05-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-28T18:41:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-31T18:17:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-02-03T20:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2011-02-17T18:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
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  5. 2011-03-18T15:45:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 7
        }
      ],
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        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  6. 2011-06-16T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  7. 2012-01-12T15:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
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  8. 2012-03-26T14:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  9. 2012-11-19T16:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
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  10. 2013-02-01T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  11. 2013-04-30T15:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  12. 2013-06-18T14:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  13. 2013-07-24T17:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  14. 2013-08-16T09:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  15. 2013-12-12T09:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
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  16. 2014-01-16T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      }
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  17. 2014-05-14T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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      }
    }
  18. 2015-02-23T10:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  19. 2015-06-09T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  20. 2021-11-16T17:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  21. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  22. 2011-02-01T14:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  23. 2011-02-10T14:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  24. 2011-04-06T18:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  25. 2011-04-07T15:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  26. 2011-04-07T17:37:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  27. 2011-04-15T17:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  28. 2011-06-21T15:42:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  29. 2011-07-19T17:00:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  30. 2011-09-05T14:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
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  31. 2011-10-19T16:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  32. 2011-10-20T16:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
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      }
    }
  33. 2011-11-04T17:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  34. 2012-01-27T16:36:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  35. 2012-03-29T14:00:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  36. 2012-04-27T13:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  37. 2012-05-03T18:21:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  38. 2012-05-18T16:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  39. 2012-06-01T12:17:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }
  40. 2012-06-01T14:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12130",
        "nome": "01ª Governador Valadares"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.