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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000169320206260187

Classe: Petição CívelOrgao: 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e1a44c39feefd12a86b2e2c5bf7a8809230bc802c79a4938619e012f93c699a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-28 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)
2020-03-31
Petição (TPU 85)
2020-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-28T22:49:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  2. 2020-03-04T11:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  3. 2020-03-10T17:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  4. 2020-03-16T11:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  5. 2020-03-16T11:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  6. 2020-03-16T11:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  7. 2020-03-16T11:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  8. 2020-04-07T10:55:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  9. 2020-05-07T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  10. 2020-05-07T01:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  11. 2020-05-07T01:46:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  12. 2020-05-14T08:37:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  13. 2020-02-28T22:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  14. 2020-03-05T12:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  15. 2020-03-13T12:30:01.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  16. 2020-03-25T02:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  17. 2020-03-31T10:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  18. 2020-05-20T13:28:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  19. 2020-05-20T13:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.