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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00165416520038260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e94a4a60031e5a252617aadf183480412e56a7b1148d58d4eb05f34895d64678

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2009-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2009-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2010-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2017-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2021-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2021-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2021-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2021-10-08 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2021-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2021-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2021-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:00.418092279Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051102180905
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e94a4a60031e5a252617aadf183480412e56a7b1148d58d4eb05f34895d64678

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-02 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
Definitivo (TPU 246)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-12
Recebimento (TPU 132)
2021-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-08
Prescrição (TPU 11878)
2021-08-06
Recebimento (TPU 132)
2021-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-01-24T11:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-01-24T11:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-01-29T10:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2009-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-05-15T17:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2009-05-19T10:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-05-19T10:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-05-20T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-08-17T11:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-08-17T13:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-08-18T11:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-01-19T10:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-01-19T10:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-01-21T10:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-06-13T14:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-06-13T14:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-06-14T11:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-09-24T12:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-11-02T19:43:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2014-03-24T14:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-06-01T10:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-06-02T13:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-06-15T18:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2015-07-02T10:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.