Execução Fiscal — Contrato Individual de Trabalho — TRT1 00000532520125010028
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 214b0e2540fac510e9599a456e217135071acf384d33aae90a76c1ec0be758f5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contrato Individual de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-01-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-04-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-04-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-05-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-05-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-06-21 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2021-08-02 — Execução frustrada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-03-14 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-03-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-03-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2024-03-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2024-04-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-11T22:14:44.143000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120118000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-01-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 214b0e2540fac510e9599a456e217135071acf384d33aae90a76c1ec0be758f5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2024-04-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-18
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-03-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-14
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-03-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-29
- Petição (TPU 85)
- 2021-08-02
- Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-08-02
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-06-21
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-06-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contrato Individual de Trabalho
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-01-19T11:29:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-04-12T09:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-04-12T14:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-04-13T19:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-04-13T19:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-04-15T01:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-04-15T01:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-04-19T14:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-04-24T00:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-05-08T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-05-11T10:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-05-11T12:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-05-24T18:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-05-25T21:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-06-01T20:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-06-19T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-02-29T17:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-03-14T15:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-03-18T15:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-03-25T15:50:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-04-12T09:18:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-04-13T19:18:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-05-24T18:53:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-05-25T21:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-06-21T13:35:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-08-02T18:00:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2021-08-02T18:00:26.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-03-14T15:57:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-03-18T12:56:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-03-18T20:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2024-04-02T11:21:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00019979020115010224 — Execução Fiscal · 2011-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Queimados
- TRT1 — 00101394220145010042 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT21 — 00003766220265210002 — Reclamação Pré-processual · 2026-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT21
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT1 — 00019979220115010482 — Execução Fiscal · 2011-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Macaé
- TRT24 — 00242924320255240046 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT24
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Coxim
- TRT15 — 00014533520105150067 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT15
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- TRT24 — 00242930520185240036 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT24
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- TST — 00833007220145130003 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000532520125010028 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
214b0e2540fac510e9599a456e217135071acf384d33aae90a76c1ec0be758f5. SHA-256 do comentário:d06770c64ef566433029cd4ee706aee9c7f4ea750d0490b159b57c1b94778af6.