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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000265120136090044

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c91f0b6703b31dfdd2e40fdd67a8b89d614a7ce8f46a36e77ba6790895f00916

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000265120136090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c91f0b6703b31dfdd2e40fdd67a8b89d614a7ce8f46a36e77ba6790895f00916. SHA-256 do comentário: 75834d023b7e2902e68c62bd2ef0e723c4a492c7233a031f7dfae76211682c20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-24 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-06-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2015-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-07-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:32.304299962Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130524151643
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c91f0b6703b31dfdd2e40fdd67a8b89d614a7ce8f46a36e77ba6790895f00916

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-24 a 2016-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-05
Definitivo (TPU 246)
2016-07-05
Desarquivamento (TPU 893)
2015-09-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-19
Documento (TPU 581)
2015-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-24T03:16:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-11-05T04:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2015-06-19T05:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-06-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2013-08-16T04:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2014-09-09T03:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2015-01-07T03:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-11-10T02:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-12-09T04:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-05-06T03:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-01-10T01:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-04-07T03:21:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  13. 2013-06-10T02:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-05-21T03:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-07-09T02:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2013-07-05T03:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-07-05T10:43:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2015-02-09T02:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-05-14T11:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-08-26T01:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-06-19T04:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-09-02T04:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-07-09T02:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-03-11T12:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-02-04T04:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-12-04T02:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-07-10T02:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-10-08T01:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-03-05T03:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-04-09T02:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-06-09T02:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-06-23T03:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-10-08T02:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-06-29T01:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-02-25T01:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-07-05T10:44:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2014-12-10T03:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-05-12T03:20:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  39. 2014-08-06T02:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-05-21T03:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.