TRF5 — 00005824320064058300

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Produção Agropecuária | Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

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Movimentações públicas

1. 2006-06-12T13:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
     ],
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     }
   }

2. 2006-06-12T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 6
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
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     ],
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       "codigo": "14189",
       "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
     }
   }

3. 2008-09-01T15:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "Petição outras",
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       "codigo": "14189",
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     }
   }

4. 2008-10-22T10:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14189",
       "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
     }
   }

5. 2008-10-24T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "Petição outras",
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         "valor": 19
       }
     ],
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       "codigo": "14189",
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     }
   }

6. 2008-10-24T15:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14189",
       "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
     }
   }

7. 2008-10-30T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 49,
         "descricao": "Embargos de declaração",
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         "valor": 19
       }
     ],
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       "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
     }
   }

8. 2008-11-04T09:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14189",
       "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
     }
   }

9. 2008-11-12T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 6
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
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       "codigo": "14189",
       "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
     }
   }

10. 2008-11-25T12:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 57,
          "descricao": "Petição outras",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

11. 2009-01-26T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

12. 2009-03-17T11:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

13. 2009-03-23T12:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 57,
          "descricao": "Petição outras",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

14. 2009-03-23T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        },
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          "codigo": 3,
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          "valor": 6
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

15. 2009-04-02T10:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

16. 2009-04-02T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

17. 2010-05-10T16:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 57,
          "descricao": "Petição outras",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ]
    }

18. 2010-05-10T16:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
19. 2010-05-26T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 84,
          "descricao": "Recurso Extraordinário",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ]
    }

20. 2010-06-01T08:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
21. 2010-07-22T10:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
22. 2010-11-16T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 46,
          "descricao": "Contra-razões",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

23. 2011-05-13T22:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

24. 2011-08-16T10:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
25. 2011-09-08T10:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }

26. 2011-09-08T10:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }

27. 2011-09-09T10:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }

28. 2011-09-09T10:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }

29. 2021-07-06T11:31:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14190",
        "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
      }
    }

30. 2006-06-19T11:11:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

31. 2008-08-18T16:31:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

32. 2008-09-02T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

33. 2008-09-10T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

34. 2008-10-28T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

35. 2008-11-06T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

36. 2008-11-07T12:55:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

37. 2008-11-10T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

38. 2008-11-13T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

39. 2009-01-26T17:53:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

40. 2009-02-10T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

41. 2009-03-23T09:40:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

42. 2009-03-23T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

43. 2009-03-25T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

44. 2009-04-02T10:43:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14189",
        "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
      }
    }

45. 2009-04-02T15:02:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
46. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
47. 2010-06-16T09:27:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
48. 2010-07-08T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

49. 2010-07-29T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

50. 2011-08-31T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

51. 2015-02-12T12:52:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

52. 2015-02-24T11:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
53. 2016-06-17T15:37:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
54. 2016-06-17T15:38:00.000Z — Reativação (TPU 849)
55. 2016-06-21T13:10:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

56. 2016-07-04T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

57. 2016-07-05T10:29:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

58. 2019-11-08T18:29:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

59. 2021-06-29T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
60. 2021-12-14T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14190",
        "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
      }
    }