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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00489951520168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed322a50ad08902107d637538f50edfb2c71da00eae0b13347fa53745aa9bc12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ed322a50ad08902107d637538f50edfb2c71da00eae0b13347fa53745aa9bc12
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2016-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-03-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-06-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-06-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-27 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-07 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2017-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-01
Definitivo (TPU 246)
2017-12-01
(TPU )
2017-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-04
Documento (TPU 581)
2017-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-13
(TPU )
2017-08-01
(TPU )
2017-08-01
(TPU )
2017-06-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-26
Conclusão (TPU 51)
2017-06-21
Petição (TPU 85)
2017-06-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-20T14:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-11T09:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-08T10:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-12-01T11:28:12.000Z — (TPU )
  5. 2017-09-13T11:31:43.000Z — (TPU )
  6. 2017-08-01T11:58:54.000Z — (TPU )
  7. 2017-08-01T11:48:27.000Z — (TPU )
  8. 2017-06-02T09:20:01.000Z — (TPU )
  9. 2017-05-11T09:23:35.000Z — (TPU )
  10. 2017-05-05T08:52:58.000Z — (TPU )
  11. 2017-02-22T08:59:38.000Z — (TPU )
  12. 2016-11-24T12:00:31.000Z — (TPU )
  13. 2017-12-01T11:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-11-07T10:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-10-04T12:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-09-15T07:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-06-27T08:58:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2017-06-26T10:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-06-21T11:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2017-06-13T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-05-16T11:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-05-16T10:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-05-05T08:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-02-23T07:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-11-24T22:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-11-18T08:37:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-11-18T07:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-11-17T10:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.