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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-BA 06000304520256050039

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 39 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8ca2429dabc201a50c9be7aa9dea621000665b872e96060124ade85b5e72f51

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2025-03-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2025-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2025-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-04-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-04-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-04-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-28 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-21 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28
Definitivo (TPU 246)
2025-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-16
Petição (TPU 85)
2025-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-09
Procedência (TPU 219)
2025-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-21T12:27:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-02-21T12:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-03-20T10:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  4. 2025-04-04T09:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2025-02-25T11:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-25T13:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2025-02-25T14:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2025-03-26T08:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2025-03-26T09:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-26T09:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-03-26T09:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-03-26T09:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-03-27T08:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-04-04T09:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-04-04T09:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2025-04-09T09:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-04-09T09:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-04-09T09:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-04-28T09:19:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-02-21T12:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-21T13:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-21T13:40:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2025-03-25T09:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-03-25T09:38:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2025-03-27T01:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2025-03-27T01:00:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16824",
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  }
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  27. 2025-03-28T15:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-04-02T02:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-04-09T09:52:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-04-09T09:52:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-04-10T01:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-04-10T01:05:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-04-15T03:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-04-16T17:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-04-28T10:02:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-04-28T10:02:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.