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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Erro de Procedimento — TJSC 03013473420198240018

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Primeira Vara C�vel da Comarca de Chapec�Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18e67b10fda74ee2811be0473f3615b0041e78c71fc437417b68e8936ca87113

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03013473420198240018 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Erro de Procedimento | Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara C�vel da Comarca de Chapec�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18e67b10fda74ee2811be0473f3615b0041e78c71fc437417b68e8936ca87113. SHA-256 do comentário: a1f8fbf2bc5e6f3c490752c04d18e34be3c34828f1f34f80c53a051b67d4d21f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2019-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2019-08-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-08-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-10-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-12-05 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T02:27:23.654000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190212174305
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18e67b10fda74ee2811be0473f3615b0041e78c71fc437417b68e8936ca87113

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-12 a 2020-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Definitivo (TPU 246)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Documento (TPU 581)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Publicação (TPU 92)
2020-01-31
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Redistribuição (TPU 36)
2019-10-31
Conclusão (TPU 51)
2019-10-31
Documento (TPU 581)
2019-10-31
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-14T16:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-04-14T16:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-04-14T16:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-04-01T00:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-23T01:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-11T07:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-01-31T13:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-24T18:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-12-05T15:47:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2019-10-31T09:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-10-31T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-31T09:28:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2019-08-27T05:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-08-27T05:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-08-22T18:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-08-22T18:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-08-14T13:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-07-16T16:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-16T16:00:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-07-05T16:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-07-04T08:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-03T15:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-07-03T15:18:08.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2019-07-03T15:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-06-24T13:39:59.000Z — Recebimento (TPU 979)
  26. 2019-06-24T13:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-24T13:39:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-04-16T08:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-04-12T18:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-11T15:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-11T15:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-04-11T15:12:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  33. 2019-04-09T12:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-04-09T11:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-04-03T18:55:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-04-02T19:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-04-02T18:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-04-01T18:55:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2019-02-20T17:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-02-12T18:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.