Wiki Jurídica

Registro de Candidatura — Cargo - Vereador — TRE-PE 06000867920246170039

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a29f27bf1e765b7029970a76de620845fa3a8106536261baf486b0bfd454f5db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000867920246170039 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a29f27bf1e765b7029970a76de620845fa3a8106536261baf486b0bfd454f5db. SHA-256 do comentário: 9b61cf7684f49d1469fe04ee9091aa12dedaafcd9fd65018c5b2a01cf0d74fbd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-08 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-09-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-09-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-09-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2024-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-09-11 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-09-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-09-15 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:18:13.092000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240808084824
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a29f27bf1e765b7029970a76de620845fa3a8106536261baf486b0bfd454f5db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-08 a 2024-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-13
Definitivo (TPU 246)
2024-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-13
Documento (TPU 581)
2024-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-19
Documento (TPU 581)
2024-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-15
Petição (TPU 85)
2024-09-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-11
Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
2024-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-08T08:48:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-11T09:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-08T08:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-08T08:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-08T08:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-08-08T08:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-08-08T08:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-08-08T13:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-08-25T13:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-08-30T10:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-08-30T13:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-08-30T13:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-09-01T10:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-02T18:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-09-03T02:45:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-03T15:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-04T10:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-04T16:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-09-08T12:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-09-08T12:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-11T02:55:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-11T15:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-09-11T15:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-11T15:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-09-15T08:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-18T02:44:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-18T02:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-19T10:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-09-19T11:44:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-11-13T07:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-08-08T08:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-09-11T15:16:40.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-09-11T15:16:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-11-13T07:43:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-11-13T07:43:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.