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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TRF1 00001640720174013200

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 729302e6cbe57bc2f45b609f21aaae886f870c2b7b7973d91c4601989d459883

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: 729302e6cbe57bc2f45b609f21aaae886f870c2b7b7973d91c4601989d459883
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 729302e6cbe57bc2f45b609f21aaae886f870c2b7b7973d91c4601989d459883
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2023-09-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-04-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-04-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-05-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-30 para o assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2024-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-08
Definitivo (TPU 246)
2024-05-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-29
Conclusão (TPU 51)
2024-04-29
Reativação (TPU 849)
2024-04-23
Conclusão (TPU 51)
2024-04-23
Petição (TPU 85)
2023-09-26
Provisório (TPU 245)
2023-09-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T16:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-02-03T09:09:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-16T15:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-23T12:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-13T13:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-09-19T07:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-16T15:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2017-02-24T16:50:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  9. 2017-02-24T16:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2017-02-24T16:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2017-02-24T16:52:17.000Z — Citação (TPU 12284)
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  12. 2017-06-12T10:15:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  13. 2017-06-14T14:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  14. 2017-06-14T14:24:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-06-16T07:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2017-06-21T12:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2017-07-26T18:09:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-07-27T18:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  19. 2017-07-27T18:10:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-07-28T08:55:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-09-18T14:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-09-21T15:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2017-09-21T15:34:48.000Z — Provisório (TPU 245)
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  24. 2023-07-25T11:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-07-25T13:47:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-09-26T11:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  27. 2023-09-26T13:56:13.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  28. 2024-04-23T17:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  29. 2024-04-23T17:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  30. 2024-04-29T23:05:53.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-29T23:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "17593",
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  32. 2024-04-30T14:49:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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}
  33. 2024-04-30T14:50:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  34. 2024-05-02T20:06:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  35. 2024-05-08T14:42:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  36. 2024-05-08T14:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  37. 2024-09-27T10:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.