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Representação Especial — Captação Ilícita de Sufrágio — TRE-PR 06000222220246160096

Classe: Representação EspecialÓrgão: 96 ª zona eleitoral-Nova LondrinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13302f9d2a7d1029311c1eca6c0fa3c5703dc6935d4aea9bc50d07f860e78b1b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000222220246160096 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Captação Ilícita de Sufrágio | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “96 ª zona eleitoral-Nova Londrina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 13302f9d2a7d1029311c1eca6c0fa3c5703dc6935d4aea9bc50d07f860e78b1b. SHA-256 do comentário: 9af32ee696b83eb417c92a3873a7799e0c6234052f751d776c00243024b6bcfc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-05-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-05-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:53:24.683000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240422193212
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13302f9d2a7d1029311c1eca6c0fa3c5703dc6935d4aea9bc50d07f860e78b1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-22 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-16
Arquivamento (TPU 12430)
2024-05-14
Conclusão (TPU 51)
2024-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Documento (TPU 581)
2024-05-02
Publicação (TPU 92)
2024-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-22T19:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  2. 2024-04-24T17:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  3. 2024-05-14T12:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  4. 2024-04-24T17:29:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  5. 2024-04-30T13:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  6. 2024-04-30T13:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  7. 2024-04-30T13:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  8. 2024-05-01T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  9. 2024-05-02T01:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  10. 2024-05-03T16:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  11. 2024-05-04T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  12. 2024-05-14T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  13. 2024-05-14T12:44:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  14. 2024-05-16T13:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  15. 2024-04-22T19:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  16. 2024-04-30T13:11:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  17. 2024-04-30T13:11:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  18. 2024-05-16T13:11:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  19. 2024-05-16T13:11:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  20. 2024-05-16T13:31:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  21. 2024-05-16T13:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.