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TJPE — 00000213520218170860

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 707c803786157357838ab03e28aa3fcfb57bf1faad9d618c43774004ad05ba69

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-03 a 2024-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-25: Recebimento (TPU 132)
2024-09-25: Definitivo (TPU 246)
2024-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-11: Petição (TPU 85)
2024-09-11: Recebimento (TPU 132)
2024-03-19: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-19: Remessa (TPU 123)
2022-07-06: Remessa (TPU 123)
2022-03-24: Petição (TPU 85)
2022-02-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-25T16:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2024-03-19T17:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
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2024-03-19T17:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2022-07-06T09:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-24T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7103",
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2021-12-20T09:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
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2021-11-19T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2021-11-18T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-08T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-11-08T10:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2021-10-27T07:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-04-13T11:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
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2021-04-13T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
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2021-03-29T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
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2021-03-09T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
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2021-03-09T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2021-03-09T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2021-03-04T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2021-03-04T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2021-03-04T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
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}

2021-03-04T12:58:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2021-03-03T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2021-03-03T16:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
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  }
}

2024-09-25T16:39:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2024-09-25T16:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2024-09-11T11:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2024-09-11T11:55:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2024-03-19T17:38:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}
```

2021-12-15T09:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2021-11-12T11:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2021-11-09T12:13:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2021-09-04T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}
```
2021-07-27T11:01:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}
```

2021-03-03T16:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025253820218030008 — Termo Circunstanciado · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJMT — 00003065720168110088 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
TJGO — 00181101520198090112 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJPA — 00003012320188141465 — Inquérito Policial · 2018-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / TERMO DE AVEIRO
TJPB — 00005978620198150461 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / Vara Única de Solânea
TJPB — 00005987020178150581 — Inquérito Policial · 2017-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / Vara Única de Rio Tinto
TJGO — 00180367820178090128 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
TJSP — 02017446320088260229 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA