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Direitos Políticos — Perda — TSE 06002212720206000000

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81c84dbceab7aac1f340c21f25488b6bfdb659db62375d521b48c06329a43e48

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002212720206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Perda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 81c84dbceab7aac1f340c21f25488b6bfdb659db62375d521b48c06329a43e48. SHA-256 do comentário: bb12f5dc98e24d2cc1b0c2ea656606e0b13f040c34a5d037ffa1d160c22289e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-03-11 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.982070610Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-05T15:12:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 81c84dbceab7aac1f340c21f25488b6bfdb659db62375d521b48c06329a43e48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16
Publicação (TPU 92)
2020-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2020-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-11
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-03-11
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Recebimento (TPU 132)
2020-03-06
Conclusão (TPU 51)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2020-03-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T16:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-05T15:12:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-03-05T16:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-03-06T18:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-03-10T19:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-03-11T15:14:33.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  7. 2020-03-12T18:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-03-12T18:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-03-12T18:29:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2020-03-12T18:29:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-03-14T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-03-16T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.