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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-TO 06004239120246270006

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b7ed2a2d3d02c74d628fbfe091032062d74619c7947f1cd1e74f785011b9fd8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-23 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2025-04-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2025-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2025-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-04-29 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-04-29 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-04-29 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-04-29 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2025-04-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-14 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2025-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-14
Definitivo (TPU 246)
2025-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-29
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-04-29
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-04-29
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-04-29
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-04-29
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-04-29
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-04-29
Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T01:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2024-12-16T15:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
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  3. 2025-03-18T15:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
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  4. 2025-04-22T13:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
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  5. 2025-04-28T15:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  6. 2025-03-18T15:35:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-20T14:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-20T14:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-21T00:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-21T00:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
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  11. 2025-03-27T02:35:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-10T09:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-04-23T13:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
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  14. 2025-04-23T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  15. 2025-04-23T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
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  16. 2025-04-24T00:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-24T00:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-29T02:34:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-29T02:34:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
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  20. 2025-04-29T02:34:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
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  21. 2025-04-29T02:34:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-04-29T02:34:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-04-29T02:34:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
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  24. 2025-04-29T02:34:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
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}
  25. 2025-04-29T02:34:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-05-14T13:58:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-11-06T01:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-12-17T12:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-12-17T12:52:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  30. 2025-03-20T14:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  31. 2025-03-20T14:23:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
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  32. 2025-03-25T13:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
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}
  33. 2025-03-25T14:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  34. 2025-04-09T15:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  35. 2025-04-09T17:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  36. 2025-04-09T18:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  37. 2025-04-10T09:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  38. 2025-04-21T15:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  39. 2025-04-23T13:09:15.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
  40. 2025-04-23T13:09:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.