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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000675220246060048

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eee2c67557b434391ea7d228b3e8374bcb23529ee44416cb1121290ae10ae558

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-01 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-08-06 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-08-08 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-08-08 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-08-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2024-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-08-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-25 a 2024-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-17
Definitivo (TPU 246)
2024-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-17
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Publicação (TPU 92)
2024-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-08
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Regularização de Contas Anuais | Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-25T10:18:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-07-09T08:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-18T16:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2024-07-30T20:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  5. 2024-08-07T09:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
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  6. 2024-07-17T13:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-17T13:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
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  8. 2024-07-17T13:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-17T13:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
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  10. 2024-07-19T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
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  11. 2024-07-19T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-25T03:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-25T11:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
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  14. 2024-07-25T11:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
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  15. 2024-07-25T11:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
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  16. 2024-07-26T01:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
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  17. 2024-07-26T01:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
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}
  18. 2024-07-26T08:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  19. 2024-08-01T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2024-08-01T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "TRT13",
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    }
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    "codigo": "33429",
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  }
}
  21. 2024-08-01T09:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2024-08-06T17:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "33429",
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}
  23. 2024-08-08T11:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
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}
  24. 2024-08-08T11:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  25. 2024-08-08T11:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  26. 2024-08-08T16:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
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  }
}
  27. 2024-08-09T01:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
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}
  28. 2024-08-09T01:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  29. 2024-08-13T03:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33429",
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}
  30. 2024-08-16T03:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  31. 2024-08-16T03:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  32. 2024-08-16T03:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  33. 2024-08-17T11:12:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  34. 2024-08-17T11:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
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  35. 2024-06-25T10:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
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  36. 2024-07-17T12:59:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
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}
  37. 2024-07-17T12:59:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  38. 2024-08-08T11:15:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  39. 2024-08-08T11:15:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  40. 2024-08-17T11:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.