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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Requerimento — TRE-PR 06000221620256160119

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 119 ª zona eleitoral-CuriúvaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1efcce21965c907a25704831d39f1460dceba6d2efc300a13d865ecb4529a73b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000221620256160119 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “119 ª zona eleitoral-Curiúva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1efcce21965c907a25704831d39f1460dceba6d2efc300a13d865ecb4529a73b. SHA-256 do comentário: d9ae2d7a6af651a9b56566d75829ff2085c6ccf4df05a84b7a5cbb511970a17a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2025-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-06-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-06-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-06-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:21:14.289000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250521163849
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1efcce21965c907a25704831d39f1460dceba6d2efc300a13d865ecb4529a73b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-21 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Definitivo (TPU 246)
2025-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-11
Arquivamento (TPU 12430)
2025-06-11
Documento (TPU 581)
2025-06-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-10
Documento (TPU 581)
2025-06-10
Documento (TPU 581)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Conclusão (TPU 51)
2025-06-10
Conclusão (TPU 51)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-21T16:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  2. 2025-05-21T16:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  3. 2025-06-10T17:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  4. 2025-06-10T17:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  5. 2025-05-21T16:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  6. 2025-05-21T16:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  7. 2025-05-22T12:14:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  8. 2025-05-22T15:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  9. 2025-05-22T15:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  10. 2025-05-22T15:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  11. 2025-05-22T15:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  12. 2025-05-22T15:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  13. 2025-05-22T15:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  14. 2025-05-24T00:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  15. 2025-05-26T00:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  16. 2025-06-03T02:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  17. 2025-06-03T02:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  18. 2025-06-10T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  19. 2025-06-10T17:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  20. 2025-06-10T17:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  21. 2025-06-11T13:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  22. 2025-05-21T16:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  23. 2025-05-22T15:01:01.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  24. 2025-05-22T15:01:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  25. 2025-06-10T17:10:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  26. 2025-06-11T12:49:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  27. 2025-06-11T12:49:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  28. 2025-06-11T13:05:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}
  29. 2025-06-11T13:05:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15556",
    "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.