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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 01497919720088210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1095c3b7bfe556da1a12e9054354854148f2eaa5ca7f9d370a08a9a4abda97b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1095c3b7bfe556da1a12e9054354854148f2eaa5ca7f9d370a08a9a4abda97b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-10-16 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-28 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-30
Definitivo (TPU 246)
2020-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-23
Recebimento (TPU 132)
2019-10-16
Recebimento (TPU 132)
2019-10-16
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-10-16
Recebimento (TPU 132)
2019-10-15
Conclusão (TPU 51)
2019-10-10
Recebimento (TPU 132)
2019-10-10
Recebimento (TPU 132)
2019-10-10
Petição (TPU 85)
2019-06-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-28T17:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-05-03T11:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-07-11T16:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-01T14:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-10-10T10:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-10-15T14:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-07-22T16:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-01-17T17:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-09-13T10:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-09-13T11:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-05-04T11:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-05-30T14:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-10-22T09:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-05-08T10:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-02-21T10:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-02-21T12:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-07-11T16:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-10-09T09:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-10-09T12:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-06-06T13:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-06-06T14:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-10-10T10:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-10-10T11:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-10-16T10:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-10-16T14:15:43.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  26. 2019-10-16T14:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-09-23T14:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-09-23T15:17:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2020-10-30T13:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2023-02-15T01:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.