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Execução Fiscal — TJBA 00434907920088050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47d1e99a66e8213c74cacb362afe28951f30b9c965196bb5f6627b2c5080f122

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 47d1e99a66e8213c74cacb362afe28951f30b9c965196bb5f6627b2c5080f122
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-18 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-04-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2013-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2013-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-05-19 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2021-12-01 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-02-09 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2023-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-25 a 2023-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-10
Definitivo (TPU 246)
2023-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-04
Petição (TPU 85)
2022-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-11
Publicação (TPU 92)
2022-02-09
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2022-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-01
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-12
Recebimento (TPU 132)
2013-08-01
Remessa (TPU 978)
2013-06-07
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-25T12:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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  4. 2022-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
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  6. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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  13. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  16. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  17. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  19. 2021-12-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-02-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  21. 2022-02-09T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  22. 2022-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  23. 2022-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  24. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.