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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 01314311720088210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef6a5089edfc283360066939f73afe6f9748643b25df5219b004f900bf014380

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ef6a5089edfc283360066939f73afe6f9748643b25df5219b004f900bf014380
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2013-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-05-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:37:52.014337459Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-11-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ef6a5089edfc283360066939f73afe6f9748643b25df5219b004f900bf014380

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-07 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-21
Definitivo (TPU 246)
2015-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-21
Recebimento (TPU 132)
2015-05-25
Recebimento (TPU 132)
2015-05-15
Recebimento (TPU 132)
2015-05-08
Conclusão (TPU 51)
2015-05-06
Recebimento (TPU 132)
2015-05-05
Documento (TPU 581)
2014-08-25
Recebimento (TPU 132)
2013-08-30
Recebimento (TPU 132)
2013-08-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-07T15:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-05-21T12:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-05-05T11:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-05-08T10:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-07-22T14:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-09-10T14:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-12-23T09:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-10-17T11:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-10-18T15:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-04-01T14:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-04-15T13:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-05-10T10:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-05-16T15:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-08-16T14:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-08-28T12:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-08-30T08:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-08-30T11:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-08-25T15:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-05-06T11:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-05-15T15:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-05-25T13:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-07-21T16:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-07-27T15:36:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2018-09-21T08:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2021-02-12T01:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.