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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00491640220168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a2e0f3d57682335fba047d9011f0dff8f7a872c5f99d87c7ffa482c3239485c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7a2e0f3d57682335fba047d9011f0dff8f7a872c5f99d87c7ffa482c3239485c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2017-03-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2017-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2017-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2018-03-15 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-03-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2018-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-04-03 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-04-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:27:31.845000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a2e0f3d57682335fba047d9011f0dff8f7a872c5f99d87c7ffa482c3239485c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2018-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-11
Definitivo (TPU 246)
2018-11-09
Documento (TPU 581)
2018-10-25
Documento (TPU 581)
2018-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-08
Documento (TPU 581)
2018-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-06T09:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-08T10:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-23T07:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-10-24T12:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-09-21T15:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-09-20T12:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-06T12:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-22T13:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-14T08:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-06T09:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-06T08:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-06T08:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-12-13T11:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-10T10:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-27T10:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-08T11:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-06T01:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-24T11:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-13T12:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-25T11:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-12-11T10:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-12-11T10:17:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-11-09T08:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-10-25T07:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-08-08T12:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-03T13:06:48.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2018-04-03T13:06:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2018-04-02T12:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-03-28T07:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-03-15T12:59:58.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  31. 2018-03-10T10:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-12-11T11:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-11-20T10:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-11-16T07:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-11-14T07:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-08-09T13:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-03-15T08:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-03-14T11:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-03-10T07:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-02-14T07:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.