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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT3 00001110620155030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e11c842b1e65295dc268d87c2bcc80f33a7ba1d1654724c993a56ae9364c1a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001110620155030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e11c842b1e65295dc268d87c2bcc80f33a7ba1d1654724c993a56ae9364c1a5. SHA-256 do comentário: 57e4608d4dc94b3cf90115a311d151f485ed2e89134cf37e3b654dd5b3fff5b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-03-01 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-03-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:07.200125367Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1e11c842b1e65295dc268d87c2bcc80f33a7ba1d1654724c993a56ae9364c1a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2016-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-23
Recebimento (TPU 977)
2016-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Conclusão (TPU 51)
2016-07-29
Conclusão (TPU 51)
2016-05-25
Conclusão (TPU 51)
2016-04-27
Conclusão (TPU 51)
2016-04-04
Conclusão (TPU 51)
2016-03-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-03-01
de Conciliação (TPU 12740)
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-11-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-03-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.