TJMT — 00002191020168110086

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbabcbe18777ef8621d59978ad2400af1d7c4729ea08f0ad84e5a870881eef1f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-28 a 2025-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-11
Recebimento (TPU 132)
2025-02-11
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-02-07
Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-07
Conclusão (TPU 51)
2021-12-10
Publicação (TPU 92)
2021-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-07
Provisório (TPU 245)
2021-12-07
Recebimento (TPU 132)
2021-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-03
Remessa (TPU 982)
2020-06-14
Réu revel citado por edital (TPU 263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Dano | Desacato | Resistência | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-28T17:28:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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        }
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    }
  2. 2016-01-28T18:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-01T14:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-01T14:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-02-01T14:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-11-22T12:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-11-22T14:16:24.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-11-22T14:16:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
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        }
      ],
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
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  9. 2016-11-22T17:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-11-22T18:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  11. 2016-11-23T13:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-11-24T12:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "8030",
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      }
    }
  13. 2016-11-25T10:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8030",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  14. 2017-01-12T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 36
        }
      ],
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        "codigo": "8030",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  15. 2017-01-12T13:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8030",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  16. 2017-01-30T12:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8030",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  17. 2017-01-31T17:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  18. 2017-01-31T17:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8030",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  19. 2017-03-01T13:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8030",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  20. 2017-03-27T16:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8030",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  21. 2017-05-03T16:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8030",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  22. 2017-05-17T14:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8030",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  23. 2017-05-19T09:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8030",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  24. 2017-05-19T12:24:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "73738",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  25. 2017-05-19T12:24:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "erro material",
          "valor": 29
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "73738",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  26. 2017-06-09T18:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "73738",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  27. 2017-06-09T18:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "73738",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  28. 2018-02-26T14:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "73738",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  29. 2018-02-26T16:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "73738",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  30. 2018-05-18T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "73738",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  31. 2018-10-29T10:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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    }
  32. 2020-06-09T12:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
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  33. 2021-12-03T19:56:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
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  34. 2021-12-03T19:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  35. 2021-12-08T00:14:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-12-10T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "73738",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  37. 2025-02-07T19:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "73738",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  38. 2025-02-11T13:47:12.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "73738",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  39. 2016-01-29T18:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8030",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }
  40. 2016-02-01T14:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8030",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.