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Agravo em Recurso Especial — Homicídio Qualificado — STJ 00002795720168020013

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 551d33b056f358b4ef783287b46b5c5bbf7cd38bdcdfb6711222f2a84e5d4bd3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: 551d33b056f358b4ef783287b46b5c5bbf7cd38bdcdfb6711222f2a84e5d4bd3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2024-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-08-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-09-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-09-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-10-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-10-09 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-10-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-11-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-09-18 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-01 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-15 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-12 a 2024-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-07
Recebimento (TPU 132)
2024-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-07
Remessa (TPU 123)
2024-10-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-10-22
Publicação (TPU 92)
2024-10-22
Petição (TPU 85)
2024-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-16
Recebimento (TPU 132)
2024-10-15
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-10-10
Conclusão (TPU 51)
2024-10-09
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-16T10:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-16T11:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-07-31T13:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2024-08-05T08:01:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-08-05T08:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-08-05T08:35:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-08-21T17:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-08-21T18:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-09-18T14:10:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  10. 2024-09-19T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-09-24T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-09-24T18:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-10-01T14:16:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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      "nome": "Agravo em recurso especial",
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    }
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  14. 2024-10-08T17:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  15. 2024-10-09T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Embargos de declaração",
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  16. 2024-10-10T07:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  17. 2024-10-15T16:39:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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    }
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  18. 2024-10-22T17:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  19. 2024-11-07T15:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  20. 2024-07-12T10:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2024-07-31T13:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2024-08-21T17:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2024-09-19T05:14:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2024-10-01T17:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2024-10-04T05:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2024-10-09T22:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2024-10-16T09:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2024-10-22T05:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-11-07T14:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2024-11-07T16:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2024-08-21T17:12:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2024-09-18T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-09-18T18:51:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-09-19T16:43:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2024-09-24T17:15:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2024-10-03T12:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-10-03T18:13:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2024-10-08T17:25:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2024-10-09T21:46:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2024-10-21T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.