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TJRN — 00000311920028200163

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a20ce6f7d27fb85ee3abaf2adb4de1e4b5807af27d90deee6c28bbcdcb52edd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-11 a 2023-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-18: Definitivo (TPU 246)
2023-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-15: Publicação (TPU 92)
2022-12-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-30: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-10-22: Conclusão (TPU 51)
2022-09-22: Petição (TPU 85)
2022-09-15: Publicação (TPU 92)
2022-09-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-04-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2003-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2007-04-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-23T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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2007-06-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2008-09-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "5983",
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2008-12-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-12-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2012-06-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2012-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2014-01-29T13:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2014-03-14T14:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2014-06-20T09:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5983",
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2015-10-26T14:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2016-04-15T14:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2021-08-18T11:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2021-12-07T13:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2022-07-18T17:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "5983",
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2022-09-12T10:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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2022-09-22T11:38:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5983",
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  }
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2022-10-22T16:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-12-13T13:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2005-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2006-12-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2007-01-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2007-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2008-06-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2008-11-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2009-02-18T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2009-03-02T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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```
2011-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-11-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2012-06-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-12-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-12-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006123720118150881 — Execução Fiscal · 2011-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF1 — 00002277620194013001 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Vara Única de Cruzeiro do Sul
TJMT — 00003145320108110085 — Execução Fiscal · 2010-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJRS — 00014938620138210069 — Execução Fiscal · 2013-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Vara Judicial - Sarandi
TJRN — 00072063520128200124 — Execução Fiscal · 2012-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000784520194013821 — Execução Fiscal · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000812619834013800 — Execução Fiscal · 1989-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002270520084013311 — Execução Fiscal · 2008-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 18ª - Salvador