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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000069520125030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42391767837f17be37487615ed04906fb8aaef5a4a6ab071a2ec444ae51f29a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000069520125030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42391767837f17be37487615ed04906fb8aaef5a4a6ab071a2ec444ae51f29a8. SHA-256 do comentário: 04ae2af56a6efd952f54b5e1cdefeb64d8887bd9ae3783c058968c9569393232.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2016-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2016-04-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2018-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2018-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2019-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2019-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2019-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2019-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2019-03-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2019-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2019-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2019-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2019-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:12.525287833Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 42391767837f17be37487615ed04906fb8aaef5a4a6ab071a2ec444ae51f29a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-05 a 2019-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-05
Recebimento (TPU 977)
2019-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-14
Conclusão (TPU 51)
2019-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-27
Conclusão (TPU 51)
2019-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-18
Conclusão (TPU 51)
2018-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.