TRF4 — 50041834420104047108

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Novo HamburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8c0b9e8f3378c75d400efb4619db6795e91b59304851a3920f7291bde7cbc6b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Movimentações públicas

  1. 2015-10-22T16:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2015-10-16T08:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-05-21T17:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2015-01-15T13:08:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  5. 2015-01-09T10:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-12-26T22:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-11-24T11:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-11-21T17:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-11-20T09:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-11-20T01:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-09T08:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2013-03-22T13:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2013-02-01T18:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2012-11-13T15:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2012-11-13T15:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2012-11-12T16:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2012-11-05T10:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2012-10-16T01:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-27T16:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2012-09-04T13:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2012-08-27T16:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2012-08-27T10:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2012-08-09T13:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2012-08-01T19:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2012-07-31T16:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2012-07-30T08:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2012-07-30T08:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2012-07-24T09:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2012-07-13T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-07-02T17:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2012-07-02T15:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2012-06-12T16:44:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2012-06-12T10:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2012-06-05T18:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2012-05-25T21:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  42. 2012-03-22T15:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  43. 2012-03-22T13:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2012-02-03T13:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2012-01-24T16:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  46. 2011-02-22T16:35:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  47. 2015-10-23T16:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  48. 2015-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  49. 2015-10-15T14:19:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  50. 2015-10-07T16:47:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  51. 2015-10-07T16:46:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  52. 2015-10-07T14:06:19.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  53. 2015-10-06T17:44:12.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  54. 2015-10-06T17:44:02.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  55. 2015-01-15T13:09:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  56. 2014-12-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  57. 2014-11-24T11:16:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2014-11-22T10:30:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  59. 2014-11-22T10:30:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  60. 2014-11-22T10:30:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  61. 2014-11-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2014-11-07T07:31:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  63. 2014-11-05T17:46:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  64. 2014-11-05T17:46:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  65. 2014-11-05T12:41:48.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  66. 2014-11-05T12:41:32.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  67. 2013-11-07T12:38:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  68. 2013-11-07T12:28:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  69. 2013-05-14T16:45:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  70. 2013-05-14T16:40:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12593",
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      }
    }
  71. 2013-04-08T07:26:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  72. 2013-04-04T13:59:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12593",
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      }
    }
  73. 2013-04-04T13:25:53.000Z — Paga (TPU 12176)
  74. 2013-02-20T16:20:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  75. 2013-02-02T08:58:17.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12593",
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      }
    }
  76. 2013-02-01T19:04:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  77. 2012-11-14T19:24:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  78. 2012-11-14T09:30:50.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  79. 2012-11-14T09:30:47.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  80. 2012-11-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  81. 2012-10-31T07:38:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2012-10-24T14:04:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  83. 2012-10-24T14:04:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  84. 2012-10-24T14:03:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  85. 2012-10-24T14:03:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  86. 2012-10-05T07:30:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  87. 2012-09-28T13:39:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  88. 2012-09-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  89. 2012-09-05T18:27:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  90. 2012-09-04T07:43:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  91. 2012-08-31T14:09:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  92. 2012-08-31T14:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  93. 2012-08-24T07:19:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  94. 2012-08-22T19:19:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  95. 2012-08-22T19:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  96. 2012-08-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  97. 2012-08-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  98. 2012-08-09T17:36:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  99. 2012-08-08T07:24:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  100. 2012-08-01T19:15:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  101. 2012-08-01T19:15:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  102. 2012-08-01T19:06:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  103. 2012-07-27T07:24:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  104. 2012-07-24T10:14:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  105. 2012-07-20T07:27:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  106. 2012-07-18T17:58:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  107. 2012-07-18T17:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  108. 2012-07-13T12:22:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  109. 2012-07-03T17:34:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  110. 2012-07-03T17:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  111. 2012-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  112. 2012-06-12T17:17:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  113. 2012-06-12T17:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  114. 2012-06-12T16:59:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  115. 2012-06-12T16:58:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  116. 2012-06-11T07:42:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  117. 2012-06-06T14:27:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  118. 2012-06-01T07:25:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  119. 2012-05-28T13:15:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  120. 2012-04-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  121. 2012-04-16T13:14:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  122. 2012-04-16T13:13:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  123. 2012-02-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  124. 2012-01-27T10:39:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  125. 2012-01-26T15:08:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  126. 2012-01-26T15:07:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  127. 2012-01-26T15:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  128. 2012-01-24T16:10:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  129. 2010-10-14T16:23:16.000Z — Recebimento (TPU 981)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.