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TJAP — 00015134820198030011

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e7e85c6e35fb4f72ba7852a46f4caeda69e45ce9daa96706447653400dd37fb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-03 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18: Definitivo (TPU 246)
2020-12-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02: Recebimento (TPU 132)
2020-11-11: Petição (TPU 85)
2020-10-29: Confirmada (TPU 12266)
2020-10-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-19: Publicação (TPU 92)
2020-10-19: Remessa (TPU 123)
2020-10-17: Perda do objeto (TPU 12325)
2020-10-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-03T10:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-03T10:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T15:36:20.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-10-03T16:46:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
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2019-11-21T17:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6407",
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2020-01-17T20:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-02-19T12:46:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-27T09:13:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-07T23:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-06-15T22:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-10T20:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "6407",
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2020-07-22T10:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-16T08:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-21T06:59:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T22:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-10-19T18:09:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-11T02:47:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2019-10-03T10:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-10-03T16:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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```

2019-11-21T17:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-17T20:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-27T19:37:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-02-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T14:05:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2020-02-20T21:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2020-03-03T18:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2020-03-04T15:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-05T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-01T18:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-06-07T23:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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  }
}

2020-06-08T09:04:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-07-10T20:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-07-21T08:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-08-07T18:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-08-16T08:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
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2020-08-18T16:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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2020-08-20T07:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```

2020-09-21T06:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-10-07T15:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003313120138110038 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-03-05 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00158219020188130126 — Recurso Especial · 2020-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª Vara Mista de Queimadas
TJPB — 00006540520178150161 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
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TJPB — 00006539720188150221 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-06-07 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000298320168170990 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-04 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00144239120188130261 — Recurso Especial · 2021-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00030622120228030001 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
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