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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00009787920158240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd1bceb710c968837a122c8a25bae706880437548c86400a9a282082effae8f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009787920158240010 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dd1bceb710c968837a122c8a25bae706880437548c86400a9a282082effae8f7. SHA-256 do comentário: 8e05d3455fc5f6ff0aa2249a87c99b1a680c6f591208e0291e66cc82ddbc0e97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-08-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-09-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-11-05 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:34.249000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150608150753
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd1bceb710c968837a122c8a25bae706880437548c86400a9a282082effae8f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-08 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-15
Definitivo (TPU 246)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2019-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-05
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-11-05
Publicação (TPU 92)
2019-11-05
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Documento (TPU 581)
2019-09-23
Conclusão (TPU 51)
2019-09-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-23T17:54:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-08-18T16:50:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-08-18T15:43:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-06-08T15:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-15T13:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-15T13:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-04-15T13:28:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-11-12T06:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-11-07T08:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-11-05T20:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-05T14:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-05T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-05T14:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-11-05T13:36:38.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  15. 2019-09-23T12:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-09-22T12:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-20T18:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-09-13T17:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-13T17:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-09-12T22:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-12T22:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-22T11:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-13T14:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-13T14:52:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-08-13T13:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-04-01T13:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-04-01T13:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-03-26T17:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-02-24T03:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-02-19T14:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-02-18T16:20:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  32. 2019-02-15T16:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-02-15T16:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-02-15T16:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-02-15T16:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-02-15T12:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-12-12T16:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-23T17:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-11-20T15:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-11-13T14:15:47.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.