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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 00830855120158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23b891c30d801129b9ba3262305d4abd1a6e3486581e1cda8174902f2a1d53ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00830855120158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 23b891c30d801129b9ba3262305d4abd1a6e3486581e1cda8174902f2a1d53ce. SHA-256 do comentário: fe49b19340a7621b68d56317d8f5b64013841b7533ff6f8a529c2a69fc3e6505.

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

Despacho — TJRJ — 2026-10-06

1 - Já realizada a partilha, conforme comprovado nos autos através da escritura pública de IE 214, DEFIRO a habilitação direta dos herdeiros FÁBIO SANTIAGO DE GOUVÊA e ADRIANA SANTIAGO DE GOUVÊA, cabendo a cada herdeiro o quinhão correspondente a 50. Comprovem os habilitados eventual hipossuficiência econômica, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de seus comprovantes de rendimentos (contracheques) dos últimos três meses, bem como a última declaração de imposto de renda (I.R.P.F. - versão completa), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ. No mesmo prazo, devem informar se renunciam ao valor excedente a 40 S.M., bem como se manifestar acerca do pedido de reserva dos honorários sucumbenciais Anotem-se os novos patronos onde couber, observando as procurações de IE´s 211 e 212. 2 - Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais formulado no IE 223, tendo em vista que houve revogação do mandato, conforme procurações anexadas em IE´s 211 e 212 pelos herdeiros. Desse modo, eventual litígio entre os antigos patronos e os exequentes deverá ser dirimido por ação autônoma.

Documento DJEN verificado por SHA-256: 5cffa1a39f582694fdd34ff01b592dba376d43e8d101143f6fa20194954fe68a.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-01-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-04-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-07-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-07-28 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-08-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-12-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:38:43.411286775Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-07-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 23b891c30d801129b9ba3262305d4abd1a6e3486581e1cda8174902f2a1d53ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-18 a 2016-12-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-26
Definitivo (TPU 246)
2016-12-15
Conclusão (TPU 51)
2016-12-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2016-07-28
Redistribuição (TPU 36)
2016-07-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-25
Conclusão (TPU 51)
2016-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-04
Remessa (TPU 123)
2016-04-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-18T15:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-19T11:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2015-04-16T16:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-09-21T16:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-10-07T15:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-04-04T16:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-04-04T16:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2016-07-25T13:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2016-07-28T16:58:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  10. 2016-12-15T15:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2015-03-19T11:31:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  12. 2015-03-24T12:01:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2015-03-24T12:01:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2015-03-26T12:01:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2015-04-03T12:01:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2015-06-26T16:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-09-21T16:23:56.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  18. 2015-09-25T15:17:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2015-09-25T17:31:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2016-01-26T17:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-01-28T07:34:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2016-01-28T07:34:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2016-07-22T14:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-07-25T15:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-07-26T07:27:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2016-08-05T07:27:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2016-12-14T14:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-12-15T15:10:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2016-12-26T11:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.