TRF6 — 00007235320074013801

Classe: Remessa Necessária CívelOrgao: Gabinete 13Grau: G2Data Ajuizamento: 2012-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 305aa7511ad8e1063684e8aed311345785cc2ae78262153914ac2f66cbe89f73

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cofins | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2012-04-30T18:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  2. 2012-05-02T10:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  3. 2012-05-02T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  4. 2012-06-20T18:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  5. 2012-06-26T16:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  6. 2012-07-04T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  7. 2014-06-25T18:15:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  8. 2014-07-15T18:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  9. 2014-07-16T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  10. 2020-01-08T21:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  11. 2020-01-08T21:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  12. 2020-01-08T21:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  13. 2022-04-28T13:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  14. 2022-04-28T13:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  15. 2022-09-15T18:20:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  16. 2023-05-25T09:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  17. 2023-05-25T09:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  18. 2023-05-25T09:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  19. 2023-05-25T09:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  20. 2023-05-25T09:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  21. 2023-05-28T22:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  22. 2023-08-27T08:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  23. 2023-08-27T08:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  24. 2023-08-27T08:45:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  25. 2022-09-15T18:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  26. 2023-05-24T15:38:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  27. 2023-05-25T09:29:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  28. 2023-06-28T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  29. 2023-06-28T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  30. 2023-06-28T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  31. 2023-06-28T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  32. 2023-06-28T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  33. 2023-06-28T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  34. 2023-06-28T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  35. 2023-06-28T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  36. 2023-06-28T00:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  37. 2023-06-28T00:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  38. 2023-06-28T00:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  39. 2023-06-28T00:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  40. 2023-06-28T00:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  41. 2023-06-28T00:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  42. 2023-06-28T00:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85179",
        "nome": "Gabinete 13"
      }
    }
  43. 2012-05-02T12:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  44. 2012-06-20T17:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  45. 2012-06-20T18:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  46. 2012-06-25T16:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  47. 2012-06-25T17:16:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  48. 2012-07-04T08:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  49. 2014-03-12T15:14:18.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  50. 2014-05-02T19:28:24.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  51. 2014-06-18T20:02:17.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  52. 2014-07-16T14:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  53. 2019-12-18T08:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  54. 2019-12-18T22:49:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  55. 2022-04-11T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  56. 2022-04-20T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }
  57. 2022-04-22T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67815",
        "nome": "Gabinete 24 (TRF1)"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.