TJES — 00001008220238080055
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Assuntos
Contra a Mulher
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / Vara Judicial
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- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Tribunal: TJES / TJPR
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- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 2ª Vara
- TJPR — 00000132320238160082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
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- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / Vara Criminal - Infância e Juventude
- TJAP — 00026339320238030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O