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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001638820194013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95398fcdc4ee764067a4d553f7f8a14839e8d6d1d989c79e2c3bc7a9289d47f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 95398fcdc4ee764067a4d553f7f8a14839e8d6d1d989c79e2c3bc7a9289d47f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2020-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2021-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2022-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2022-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2022-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2022-05-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2022-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2022-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2022-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2022-08-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2022-08-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-24
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-08-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-17
Documento (TPU 581)
2022-08-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-17
Conclusão (TPU 51)
2022-07-25
Petição (TPU 85)
2022-05-17
Petição (TPU 85)
2022-05-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T10:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "02ª Uberaba"
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  2. 2019-01-25T14:56:48.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-25T16:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
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  4. 2019-05-14T08:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-15T10:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-15T10:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-05-27T11:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-08-16T18:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-09T11:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-01-25T14:56:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-01-25T16:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-01-25T19:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-28T16:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-01-28T16:51:40.000Z — Citação (TPU 12284)
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  16. 2019-01-28T16:51:42.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-13T19:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-03-13T19:35:46.000Z — Citação (TPU 12284)
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  19. 2019-03-13T19:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2019-04-09T16:14:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-05-10T17:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2019-05-13T10:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2019-05-14T08:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-05-15T10:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-05-15T10:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-05-27T11:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Uberaba"
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  27. 2019-05-27T11:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2019-05-27T11:02:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-07-09T11:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2019-08-13T14:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-08-16T19:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-08-19T09:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-08-19T09:52:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-09-30T11:16:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-11-08T15:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-11-08T16:51:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-07-09T11:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Uberaba"
  }
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  38. 2020-07-09T11:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Uberaba"
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}
  39. 2020-07-09T11:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-07-09T19:56:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.